Posts Tagged 'Ronaldinho Gaúcho'

Após liminar, Ronaldinho Gaúcho não é mais jogador do Flamengo.

1/6/2012

A 9ª vara do Trabalho do RJ deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e liberou o jogador Ronaldinho Gaúcho de vínculo desportivo com o Flamengo. De acordo com o juiz substituto André Luiz Amorim Franco, os elementos dos autos confirmam que o clube está em dívida com o atleta, com atraso de salários e FGTS.

A decisão libera o jogador para atuar por outros clubes e cita a possibilidade de fixação de multa diária em caso de não cumprimento imediato. O magistrado cita que o jogador poderá dar continuidade a sua carreira que, “no caso deste atleta, já se aproxima do final (possibilidade de dano irreparável)”.

Antes de entrar com o pedido na rescisão indireta Justiça do Trabalho, o procurador do jogador cobrou o pagamento dos valores devidos pelo clube e pela Traffic por notificação extrajudicial.

Processo: 0000681-71.2012.5.01.0009

__________

9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROC. N. 0000681-71.2012.5.01.0009
Autor: Ronaldo de Assis Moreira
Réu: Clube de Regatas do Flamengo

Vistos …

Por força de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela contido na inicial, determinei que os autos me viessem conclusos, de imediato.

Trata-se de ação trabalhista em que o autor, conhecido jogador de futebol (“Ronaldinho Gaúcho”), cobra de seu clube, o Flamengo, salários em atraso, FGTS e demais vantagens.

Com tal mora, aciona o Judiciário com pleito de urgência, visando rescindir indiretamente o seu contrato, por culpa do empregador.

DECIDO.

A nova redação do art. 114, da CF, deixa patente a competência desta Especializada para conhecer da matéria.

Os elementos dos autos, bem como a notoriedade do assunto, indicam que o réu está, de fato, em mora com o autor, pelo atraso contumaz de salários e do FGTS.

Há missiva remetida pelo autor (por seu procurador) ao clube e à sua parceira Traffic, cobrando o pagamento dos salários atrasados. Ambos com aviso de recebimento.

Na sequência, sobreveio notificação extrajudicial ao réu, também com AR – todos anexados à estes autos.

O extrato do FGTS, por sua vez, indica flagrantemente a insuficiência dos depósitos.

A resolução indireta do contrato, a par de constar da lei, insere-se nos ajustes firmados pelas partes, vale dizer, essa possibilidade foi prevista expressamente.

De resto, incide, no caso, a regra da Lei 9615/98, do art. 31, da Lei 12.395, de 2011 c/c art. 483, d, da CLT.

Isso sem olvidar a premissa da Constituição Federal, que garante o livre exercício da profissão, no seu art. 5º, inciso VIII.

Se é certo que a intenção inicial do autor era cobrar o réu e permanecer atuando pelo clube, não menos certo é que a intensidade da mora já não lhe permite, sendo um direito seu buscar romper o vínculo para, dada as peculiaridades da profissão, aderir à uma outra entidade de prática desportiva da mesma modalidade.

Neste contexto, emerge patente o fumus boni iuris, constituído no débito contratual do réu (prova inequívoca); e o periculum in mora, posto caber ao autor desligar-se do clube inadimplente para ingressar em outra agremiação, dando continuidade à sua carreira – que, no caso deste atleta, já se aproxima do final (possibilidade de dano irreparável).

Inteligência: art. 273 do CPC e demais fundamentos das tutelas de urgência (em geral).

Logo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a resolução indireta do contrato do autor, por falta grave do empregador, liberando-o do vínculo desportivo, na forma do art. 31, da Lei 12.395, de 2011.

Intimem-se as partes desta decisão, sendo o réu por oficial de justiça.

Oficie-se, com urgência, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com cópia da presente decisão, liberando o vínculo desportivo do autor – com possibilidade de fixação de multa diária em caso de não cumprimento imediato.

Após, designe-se pauta de audiência.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012.

ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO
Juiz do Trabalho

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI156872,81042-Apos+liminar+Ronaldinho+Gaucho+nao+e+mais+jogador+do+Flamengo

Anúncios

janeiro 2018
S T Q Q S S D
« jun    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  

Siga-me no Twitter

Contador

  • 41,565 visitantes

RSS STF

  • Confira a programação da Rádio Justiça para o fim de semana 19/01/2018
    Refrão O programa é a revista eletrônica musical da Rádio Justiça, em que são convidados os grandes e os novos nomes da música brasileira para um bate-papo sobre a música, carreira e claro, sobre as composições. Nesta edição, o Refrão relembra alguns sucessos de Kell Smith, Phil Veras, 2 Reis, Gabriel Elias, Carla Gomes, Pedro Salomão, Moska e Pedro Miranda. […]
  • Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19/01/2018
    Sexta-feira, 19/1 20h – Justiça Viva O programa desta semana fala sobre as origens e os desafios da Justiça do Trabalho, que, há mais de 70 anos, tem a missão de equilibrar interesses conflitantes entre capital e trabalho. Discutem o tema o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Mário Caron, a procuradora do Ministério Público do Trabal […]
  • Ministra participa de cerimônia de destruição de armas que estavam sob a guarda do TJ-MG 19/01/2018
    A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte (MG), da cerimônia de destruição de 4.120 armas de fogo, entre elas revólveres, pistolas e simulacros, como armas caseiras ou de plástico, que estavam sob a guarda da Justiça em diversos fóruns de […]
  • Construtora contesta ato do TCU sobre obra do PAC para construção de parques eólicos na Bahia 19/01/2018
    A Construtora Fernandes Ltda. (Confer) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 35489), com pedido de concessão de medida liminar, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento […]

RSS Site Direito do Estado

RSS site O DIREITO

Blogs parceiros


%d blogueiros gostam disto: