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É possível o Juiz Conceder Tutela Antecipada “ex-officio”?

Ao contrário de outras medidas cautelares (art. 797, Código de Processo Civil), a tutela antecipada não pode ser concedida pelo juiz ex offício, depende de pedido formulado pelo autor ou pelo réu.

 

Deve atender também aos requisitos do art. 273, ou seja, prova inequívoca e verossimilhança, combinados com os incisos I (dano irreparável ou de difícil reparação) e o inciso II (abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu).

 

Esse entendimento é reforçado nos princípios tradicionais do processo como o da demanda ou da iniciativa da parte, da adstrição do juiz ao pedido e o princípio dispositivo, previstos, inclusive, no Código de Processo Civil:

 

art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”; [1]

“art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte“).[2]

 

 

 

Um juiz que conceda a tutela antecipada de ofício pode ser considerado imparcial, bem como, eventuais danos decorrentes da execução da medida deverão ser suportados pela parte, como acontece no processo cautelar.

 

Esse é o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, mas o tema é bem controvertido e entendo que em alguns casos é possível o deferimento da tutela antecipada de ofício pelo juiz.

 

A tutela antecipada está prevista na Constituição Federal, decorre do direito fundamental da tutela efetiva (art. 5º, inc. XXXV, da CF/88: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) e somado ao dever geral de cautela conferido ao magistrado, este não só pode como deve fazer Justiça diante de uma situação de injustiça.

 

O magistrado, ao se deparar, no caso concreto, com uma norma que irá cometer uma injustiça, pode afastá-la para que a aplicação dessa lei alcance a pacificação social, entregando o bem da vida que é o que se busca no Direito. Até mesmo porque nem sempre o legislador pode prever todas as situações que essa norma vai se aplicar.

 

É o exemplo das verbas de caráter alimentar decorrentes de benefícios previdenciários. Nesses processos figuram no pólo passivo, muitas das vezes, pessoas idosas e que já esperam pelo benefício por mais de cinco anos e se for esperar pelo recurso, vai demorar mais cinco anos.

 

Estes casos o juiz pode conceder a tutela antecipada de ofício, mesmo porque pode ser que a parte venha a falecer e não usufrua do seu direito.

 

Ainda nos casos previdenciários, não é interesse dos advogados pedirem tutela antecipada, mesmo porque numa futura execução os valores seriam pequenos. Por outro lado a parte teria o maior interesse em receber o mais rápido possível e o juiz ao detectar esse fato, concederia a tutela antecipada mesmo sem pedido prévio.

 

Até mesmo nos casos em que não necessite de advogado para ajuizar ação, como é o caso dos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça do Trabalho, exigir que essas pessoas peçam tutela antecipada seria um absurdo.

 

Numa última análise da questão, o próprio art. 461 do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a conceder liminarmente a tutela específica, nas ações de fazer ou não-fazer, se verificar fundamento jurídico e existir receio de ineficácia do provimento final.

 

Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

[…]

§ 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. [3]

[…]

 

 

Observa-se que não há exigência de requerimento da parte, e o §5° autoriza ao juiz que tome as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica. A implantação do benefício previdenciário nada mais é que uma obrigação de fazer, o que justifica o deferimento da tutela antecipada de ofício.

 

Interpretação do CPC: Execução de título extrajudicial ou Cumprimento de Senteça

Com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, a execução de título judicial passou a ser chamada de cumprimento de sentença. A mudança terminológica não afetou ou modificou o procedimento de execução da sentença.

A ruptura com o sistema de execução anterior se deu com a desnecessidade de se abrir um novo processo para a execução de sentença, que atualmente é feita nos próprios autos.

Outra diferença significativa foi com relação ao prazo que o devedor condenado em obrigação de pagar quantia certa tem para efetuar o pagamento.

O art. 475-J do Código de Processo Civil dispõe que:

 

Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”[1]

 

Após quase cinco anos de entrada em vigor da lei, esse prazo de quinze dias ainda é objeto de muita discussão, no que tange a quando se inicia a contagem, se seria do início do trânsito em julgado da decisão ou da juntada do mandado de intimação nos autos.

Sobre o assunto, Humberto Theodoro Junior ressalta que:

“O prazo para cumprimento voluntário independe de citação ou intimação do devedor. A própria sentença (de condenação ou de liquidação) implica a abertura dos 15 dias legais para pagamento do valor da condenação. Naturalmente, se ocorre interposição de recurso com efeito suspensivo, o prazo deixa de fluir. Somente depois de substituída a decisão recorrida pela que for proferida pelo órgão recursal (art. 512) é que correrão os quinze dias previstos pelo art. 475-J.”[2]

Doravante, o entendimento jurisprudencial ainda é tímido em relação à contagem automática do prazo de 15dias.

Assim, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu que:

 

[…] após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do ‘cumpra-se’ pelo juiz de 1º grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa de seu advogado, por publicação na Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% prevista no art. 475-J, caput, do CPC. […]”.[3]

 

O acórdão do STJ mostra que o prazo de quinze dias se inicia da intimação do advogado do executado, ou seja, somente a partir desse momento é que o juiz pode aplicar os dez por cento de multa.

Contrariando boa parte da doutrina que defende uma maior efetividade do processo, e que considera o início da contagem o trânsito em julgado, O Superior Tribunal de Justiça entende que o cumprimento de sentença não se efetiva de forma automática, logo após o trânsito em julgado da decisão.

As modificações na lei acabou frustrando aqueles que esperavam uma posição mais ousada por parte do Superior Tribunal de Justiça, que preferiu ser cauteloso com relação a contagem de prazo e garantiu que o advogado da parte fique ciente da execução antes de se iniciar a contagem de quinze dias.

Tudo isso para assegurar o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, e garantir que o executado acompanhe todo o processo de execução e possa se defender ou quiçá cumprir a obrigação.

O magistrado tem o dever de proporcionar às partes um processo justo e que não traga maiores prejuízos a nenhuma das partes. Seguramente que aliado ao contraditório e ampla defesa, a dignidade da pessoa humana é uma das vigas mestras de um estado democrático de direito e isso deve ser defendido antes de qualquer outro princípio processual que defenda a satisfação do credor de qualquer jeito.

 

Na mesma esteira do julgado acima mencionado é o entendimento do professor Paulo Henrique dos Santos Luccon, preconiza que “a intimação acerca da incidência da multa de 10% pode ser feita na pessoa do advogado, sem a necessidade de intimação pessoal da parte, medida essa absolutamente contraproducente e fora do espírito da lei.”[4]

Por fim, conclui-se que, a interpretação do Código de Processo Civil, no que tange à execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, devem ser feitas sob a ótica constitucional em primeiro lugar, pois quando se busca uma justiça mais célere e eficiente, e este é o sentido das alterações promovidas pela lei n. 11.232/05, não se deve esquecer preceitos fundamentais à aplicação da justiça, bem como princípio do contraditório e ampla defesa, publicidade do processo e dignidade da pessoa humana, e sejam lembrados princípios processuais, como o da máxima efetividade do processo, a custo de satisfazer o crédito do exequente.

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BIBLIOGRAFIA

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Títulos Executivos e Multa de 10%. In: Execução Civil – Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior. Coordenação: Ernane Fidélis dos Santos … (et al). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. Material da 3ª aula da disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução, ministrada no curso de especialização televirtual em Direito Processual Civil – UNIDERP/IBDP/REDE LFG.

 

NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 42ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume II. 39ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.


[1] NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F.. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 42ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 541 p.

 

[2] THEODORO, Humberto Junior. Curso de Direito Processual Civil. Volume II. 39ª edição. Forense:Rio de Janeiro. 2006. p. 53.

[3] STJ – Corte Especial; REsp n. 940.274-MS; Rel. para o ac. Min. João Otávio de Noronha; j. 7/4/2010, m.v.

[4] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Títulos executivos e multa de 10%. Material da 3ª aula da disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução, ministrada no curso de especialização televirtual em Direito Processual Civil – UNIDERP/IBDP/REDE LFG.

 

Sobre o parcelamento da dívida do Art. 745-A do CPC.

A Emenda Constitucional n. 45/04, trouxe o princípio da duração razoável do processo, que preconiza uma maior celeridade dos processos judiciais, como forma de dar efetividade ao devido processo legal, a Lei 11.382/06, modificou diversos artigos do Código de Processo Civil, com o intuito de agilizar a prestação jurisdicional.

Reza o art. 745-A, do CPC :

Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

§ 1o Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exeqüente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito.

§ 2o O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos.[1]

O artigo 745-A não dá opção ao credor de aceitar ou não o parcelamento do débito. No momento do depósito de 30% do valor da dívida, feito pelo devedor, após o deferimento do juiz, o restante da dívida deverá ser paga pelo devedor em seis vezes.

A idéia do legislador foi de dar um mínimo de garantia ao direito do exequente e uma maior celeridade a execução.

Nesta esteira, é o entendimento de J.E. Caerreira Alvim e Luciana G. Carreira Alvim Cabral:

“Pode parecer um equívoco a pressa do legislador em estabelecer um percentual mínimo (30%) para depósito e um número máximo  de prestações (seis) para o pagamento do restante, mas, deve-se levar em conta que, neste caso, a oposição do exequente terá pouca, ou nenhuma, eficácia, tendo sido propósito da lei, em assim agindo, dar um mínimo de garantia ao direito do exequente. De outra forma, poderia o juiz, em face da situação econômica do executado, e mesmo havendo oposição do exequente, vir a deferir um pagamento parcelado “a perder de vista”, em afronta ao princípio do devido processo legal.”[2]

Se por um lado o credor perde, ao ter seu crédito parcelado em seis vezes, já que poderia ter executado o valor total da dívida, numa penhora por exemplo, por outro, ao não pagar ao menos uma parcela, deve o juiz fazer o levantamento dos 30% em favor do credor e prosseguir a execução sobre o restante e de um a só vez, o que não deixa de ser uma vantagem para o credor, além da multa de mais 10% sobre as parcelas vincendas.

Destarte, o parcelamento da dívida favorece o devedor, pois facilita o pagamento da dívida e suspende a execução.

A outra questão levantada é se o parcelamento do artigo 745-A pode ser aplicado nas execuções de títulos judiciais.

A doutrina trata a execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença como procedimentos distintos, e a própria lei os regula em partes diferentes no Código de processo Civil.

Ocorre que, quando a lei for omissa, que é o caso, “Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença, no que couber as normas que regem o processo de execução de títulos estrajudicial” – art. 475-R.

Até mesmo porque, trata-se de uma oportunidade de fazer valer o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Mas, sobre o tema, já sinalizou o STJ que a aplicação do art. 745-A não seria possível na fase de cumprimento de sentença de título judicial.

 

“Processo Ag DECISÃO. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adimar dos Santos Mancebo contra decisão que negou seguimento ao recurso especial fulcrado na alínea “a” do permissivo constitucional, no qual se alega negativa de vigência aos arts. 126, 475-R, 620 e 745-A, todos do Código de Processo Civil. O acórdão recorrido restou assim ementado, litteris (fl. 71): “AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. A Lei 11.232/2005 teve como principal finalidade trazer celeridade processual, afastando expedientes processuais merament protelatórios à satisfação do direito material do credor. Descabe a aplicação subsidiária do artigo 745-A do Código de Processo Civil, na forma disposta do artigo 475 R da mesma lei, pois o pagamento do titulo judicial não comporta qualquer parcelamento que seja contrário à vontade do credor. Conhecimento e desprovimento do agravo inominado.” Opostos embargos de declaração, a eles foi negado provimento (fl.79). A insurgência não merece prosperar. Não obstante o recorrente ter suscitado o exame da questão referente à suposta violação aos arts. 126 e 620 do Código de Processo Civil, quando da oposição dos embargos declaratórios, a Corte de origem não apreciou a matéria. Sendo assim, caberia a ele argüir violação ao art. 535 do Código de Processo Civil para que, constatada a omissão, o Superior Tribunal de Justiça determinasse o pronunciamento do Tribunal a quo. Inviável o exame da matéria por esta Corte, ao teor do que dispõem os verbetes sumulares n. 211 do Superior Tribunal de Justiça, 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, pois não houve o indispensável prequestionamento. Ademais, não vislumbro qualquer ofensa aos arts. 475-R e 745-A do Codex Processual, porquanto o Tribunal estadual, ao entender não ser possível o parcelamento do título judicial contra a vontade docredor, aplicou corretamente o direito. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se.Brasília (DF), 02 de junho de 2009. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator” –grifei-[3]

 

Enfim, não há que se falar em inaplicabilidade da regra do art. 745-A, na execução de título judicial ou cumprimento de sentença, no momento em que o devedor se pré dispõe a depositar 30% do valor da dívida e parcelar o restante em seis vezes, já que a própria execução tem o objetivo de fazer com que o devedor pague a dívida.

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BIBLIOGRÁFIA

 

ALVIM, J.E. Carreira; CABRAL, Luciana G. Carreira Alvim. Código de Processo Civil Reformado. 7ª. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2008.

NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.


[1]NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F.. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 904 p.

 

[2] ALVIM, J.E. Carreira; CABRAL, Luciana G. Carreira Alvim. Código de Processo Civil Reformado. 7ª. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2008. 671 p.

[3] Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Superior Tribunal de Justiça. Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.123.420 – RJ (2008/0256463-1)RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR. AGRAVANTE: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADO : ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S) AGRAVADO: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI E OUTRO(S). Data da Publicação 17/06/2009 Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.123.420 – RJ (2008/0256463-1).


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