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Qual o termo certo? A Presidente ou a Presidenta?

Estamos em época de eleições. Como devemos votar: no Presidente ou para Presidente?

 

Aquele que vota, ao dar o seu voto, a favor ou contra, vota em alguém, e não “para” alguém. Portanto, você vota em uma pessoa; o candidato tal pode votar nele mesmo ou em alguém, se lhe aprouver, e não “para” alguém. Note as frases corretas:

 

O brasileiro votou no candidato mais bem preparado.

Aquele que não votar em mim, de mim não escapará.

Em quem mesmo votei?

O tema traz à tona a cômica história de um candidato que virou motivo de piada nas eleições. Ele não teve nenhum voto, o que motivou uma Rádio a anunciar em seu programa: “Poxa, nem a mulher dele votou nele!“. Quando questionado por repórteres, o tal candidato respondeu:

A minha mulher eu não garanto. Mas a minha mãe, eu sei que votou em mim.” E complementou: “Eu também votei em mim“.

 

O episódio é hilário e comporta correção gramatical: as frases emitidas pelo desafortunado candidato “sem-voto” estão em consonância com a regra – o verbo “votar” requer a preposição “em”, sendo nessa acepção transitivo indireto. Assim, houve por bem o anunciante ao justificar que “…a minha mãe, eu sei que votou em mim.” e “… também votei em mim“.

 

Entretanto, é possível a utilização da preposição “para” com o verbo ora analisado, quando se fizer referência a “cargo”. É que no Brasil passou a ser comum a construção “votar para Presidente”, na acepção de “ter a oportunidade de escolher”. Exemplo:

 

Ela votou para Deputado.

Nós votamos para Senador.

Todos votaram para Prefeito.

Em Portugal, diferentemente, usa-se a preposição “por”: “votar por Deputado, por Senador, por Prefeito etc.

 

Retomando a pergunta que intitula o presente artigo –  “Como devo votar: no Presidente ou para Presidente?” -, seria possível concluir: pode-se falar “votei no Presidente“, caso se faça menção à sua pessoa; por outro lado, será possível dizer “votei para Presidente“, se o intuito for se referir  ao cargo eletivo em disputa.

 

Superada a questão apresentada, a título de curiosidade, perguntar-se-ia: qual o feminino de “presidente”?

 

Não faz muito tempo, a pediatra Verónica Michelle Bachelet venceu as eleições presidenciais no Chile. Na Libéria, a história se repetiu: Ellen Johnson Sirleaf tomou posse na presidência, como a primeira mulher eleita chefe de estado de um país africano. E, no Brasil, a ex-senadora Heloísa Helena disputa as eleições presidenciais pela segunda vez. Temos, também, a ex-ministra Dilma Rousseff participando do pleito atual e, de acordo com as mais recentes pesquisas eleitorais, com chances de se tornar a primeira mulher a vencer as eleições para presidente do Brasil. Se as mulheres estão disputando – e até ocupando – a eminente função política de chefe de estado, é necessário fulminar a dúvida: “a Presidente” ou “a Presidenta”?


A forma feminina “presidenta” é dicionarizada e vernácula, embora tenha curso limitado no idioma. Muitos a defendem. Desde gramáticos do quilate de Evanildo Bechara, Celso Cunha, Domingos Paschoal Cegalla e Rocha Lima, até dicionaristas de prol, como Houaiss e Aurélio, tendo todos a chancela do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que também abona a forma. Aliás, de acordo com a Lei Federal nº 2.749/56, o emprego oficial de nome designativo de cargo público deve, quanto ao gênero, atender ao sexo do funcionário a quem se refira, e não ficar sempre no masculino, apegado a um provável machismo anacrônico.

Não obstante, a palavra “presidente” continua a ser registrada, no VOLP e nos dicionários, como vocábulo de dois gêneros (substantivo comum-de-dois), ou seja, pode-se dizer, sem medo de equívoco, “o presidente” e “a presidente”. Assim, à guisa de conclusão, ficaremos com as duas formas possíveis: a presidenta ou a presidente.

Não há dúvida que o direito de escolha, assim exercitado, em sua dimensão política e “linguística”, permitirá ao eleitor votar bem…e com gramaticalidade.

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Passadas as eleições, o texto do professor Sabbag serve para acabar com qualquer dúvida com relação a qual o termo devemos usar.

Quando aquele chato quiser te corrigir, está aí os argumentos.

Valeu professor!

 

Eduardo de Moraes Sabbag Advogado; Doutorando em Direito Tributário, na PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, no Curso LFG. Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede LFG/UNISUL; Autor de diversas obras

 

A Gramaticalidade no Jurí.

Recentemente, todas as atenções se voltaram para o julgamento do caso “Nardoni” – episódio que provocou grande comoção no Brasil, em virtude da morte trágica da menina Isabela. Analisando as notícias que têm sido publicadas nos jornais e revistas, percebe-se a utilização de inúmeras palavras que merecem aqui uma reflexão.

É o caso do termo “veredito“. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) sempre considerou o vocábulo como sendo de dupla prosódia, ou seja, admitindo-se as formas “veredito” e “veredicto” (com a letra -c, na penúltima sílaba -dic). Os dicionários, por sua vez, optaram pela aceitação da forma clássica “veredicto”. Como a Academia Brasileira de Letras, a quem cabe a elaboração do VOLP, é o órgão que define oficialmente a legitimidade dos vocábulos em nosso léxico, devemos adotar a sua orientação, apesar da postura mais restritiva dos dicionaristas. Portanto, fiquemos com “veredicto” e com sua variante “veredito”. Em bom trocadilho, dir-se-á: “Na gramática, veredicto ou veredito: eis o veredicto ou veredito!“.

Também notei a reiterada utilização da palavra “júri“. É importante destacar que tal vocábulo recebe o acento agudo na sílaba -jú, uma vez que prevalece a regra gramatical: todas as paroxítonas terminadas por -i (ou por -is) receberão o acento gráfico. Pela mesma razão, acentuam-se táxi, ravióli, biquíni, beribéri, lápis, tênis, miosótis etc. Frise-se, em tempo, que tal regra não sofreu alteração com o Acordo Ortográfico, mantendo-se o acento gráfico sem novidades. Aliás, a título de curiosidade, diga-se que o termo “júri” é classificado como substantivo coletivo de jurados.

Quase sempre ao lado do termo em epígrafe, tem aparecido o substantivo “sessão“, em “sessão de júri“. O termo “sessão” deve ser assim grafado, com a presença de -ss, por indicar uma “apresentação, reunião“. Daí se falar em “sessão de cinema“, em “sessão plenária“, em “sessão espírita” etc. Não se pode confundi-lo com os demais termos parônimos: “seção” (ou “secção“), no sentido de “departamento, repartição” (por exemplo, “seções do escritório“), e “cessão“, indicando-se o “ato de ceder” (por exemplo, “cessão de direitos“). Portanto, acertam os jornalistas quando têm escrito “sessão de júri”.

Também tem sido recorrente a utilização do vocábulo “réu“. Perguntar-se-á: a acentuação dos ditongos abertos sofreu modificação com o Acordo? Como terá ficado a acentuação em palavras como “réu”, “anéis” e “anzóis”? Vamos à resposta: antes do Acordo, acentuavam-se todas as palavras que apresentavam ditongos abertos “éu”, “éi” e “ói”. Exemplos: chapéu, papéis, herói. Após a reforma ortográfica, o acento agudo desapareceu apenas no caso de paroxítonas, ou seja, aquelas palavras cuja sílaba tônica é a penúltima. Exemplos: IDEIA (antes, “idéia”); PARANOIA (antes, “paranóia”); HEROICO (antes, “heróico”). Daí se falar que, nas oxítonas, formadas pelos ditongos citados, nada mudou, permanecendo o acento. Exemplos: ANÉIS, ANZÓIS, CHAPÉU, PAPÉIS, HERÓI, entre outras. O mesmo se deu com os monossílabos, que permaneceram com o acento: DÓI, MÓI, RÓI, CÉU e, também, RÉU.

Sabe-se que nos júris é normal a presença de testemunhas. A propósito, tem sido bastante comum a menção na mídia ao vocábulo “testemunha“. Trata-se de substantivo escrito sempre no feminino (a testemunha), independentemente de se referir a homem ou a mulher. Na gramática, o termo se classifica como “substantivo sobrecomum“. O mesmo fenômeno de exclusividade de gênero ocorre em “vítima” (a vítima), “pessoa” (a pessoa), “criança” (a criança), “indivíduo” (o indivíduo), “cônjuge” (o cônjuge). Se houver a necessidade de especificar o sexo da pessoa, recomenda-se mencionar “a testemunha do sexo masculino” (ou “a testemunha masculina“) ou “a testemunha do sexo feminino” (ou “a testemunha feminina“).

Por outro lado, não confunda a classificação: o vocábulo “repórter”, por exemplo, não é um substantivo sobrecomum, mas “comum de dois gêneros”, pois sob uma só forma pode designar os indivíduos dos dois sexos. Exemplo: o repórter e a repórter. O mesmo ocorre com os termos o/a jovem, o/a cliente, o/a jornalista, etc.

Por fim, ressalte-se que o verbo “acarear” transita em abundância nas sessões de júri. Da mesma forma o substantivo “acareação”, significando o “ato de contrapor testemunhas cujos depoimentos são dissonantes“. A conjugação verbal merece nossa atenção. Há dúvidas oportunas. Note-as:

O correto é:

1. “Eu acareio” ou “eu acario”?

2. Ou, ainda: “o juiz acareia” ou “o juiz acaria”?

3. E, mais: “ontem o juiz acareou” ou “ontem o juiz acariou”?

A resposta avoca uma análise dos verbos terminados por -iar e por -ear (como é o caso de “acarear”). Os verbos terminados por -iar seguem a regular conjugação: eu abrevio (para “abreviar“); eu calunio (para “caluniar“); eu copio (para “copiar“); eu premio (para “premiar“); eu plagio (para “plagiar“); eu maquio (para “maquiar“); entre outros tantos. Em tempo, como exceção à regra, destacam-se cinco verbos que terão a substituição do “i” por “ei” em certas conjugações: 1. Mediar (eu medeio); 2. Ansiar (eu anseio); 3. Remediar (eu remedeio); 4. Incendiar (eu incendeio); 5. Odiar (eu odeio). Como recurso mnemônico, sugerimos o estudo dos cinco verbos pela soma das suas letras iniciais, acima destacadas, formando-se a palavra “M-A-R-I-O“.

Por outro lado, nos verbos terminados em -ear, a vogal -i aparecerá naquelas formas em quem a sílaba tônica recair no radical do verbo (formas rizotônicas). Note o exemplo:

Verbo NOMEAR:

Eu nomEIo, Tu nomEIas, Ele nomEIa,

Nós nomEAmos, Vós nomEAis, Eles nomEIam.

Da mesma forma, esta conjugação ocorre com frear, lastrear, etc.

Assim, respondendo às perguntas, devemos escrever:

O correto é:

1. “Eu nomeio”, “eu freio”, “eu lastreio” e, finalmente, “eu acareio“.

2. E, ainda: “o juiz nomeia”, “o juiz freia”, “o juiz lastreia” e, finalmente, “o juiz acareia“.

3. Por fim: “ontem o juiz nomeou”, “ontem o juiz freou”, “ontem o juiz lastreou” e, finalmente, “ontem o juiz acareou“.

No século passado, Georges Simenon, um escritor belga que nos deixou quase duzentos romances escritos, já dizia: “A tarefa do escritor é compreender e não julgar.” Do desfecho do importante “caso Nardoni”, espera-se um julgamento justo. De nós, escritores e leitores, espera-se tão somente a compreensão. Que tal começarmos “bem compreendendo” ao perceber que pode haver, sim, gramaticalidade no júri?

Jornal Carta Forense, quinta-feira, 1 de abril de 2010

Link: http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=5432

Site do autor: http://www.professorsabbag.com.br/


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