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Qual recurso cabível contra decisão que nega assistência judiciária?


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    Revista Justiça Você sabe quando um casamento é considerado inexistente? No quadro Direito Civil, a advogada especialista em direito de família Ana Brocanelo comenta o assunto. O “Revista” também vai abordar a importância e os direitos do trabalhador rural, em conversa com Carlos Eduardo Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalar […]
  • Ministro determina arresto de R$ 187 milhões de contas do RJ para cumprimento de acordo com TJ-RJ 26/05/2017
    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto de até R$ 187 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para garantir o cumprimento do acordo firmado no Mandado de Segurança (MS) 34483, relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do estado em maio de 2017. O Mandado de Segurança (MS) 34483 foi i […]
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    Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sugeriu a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher. A ministra ponderou […]
  • Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 26/05/2017
    Sexta-feira, 26/5 20h30 - Iluminuras O primeiro convidado é o professor Flávio Kothe, professor titular de Estética da Universidade de Brasília que tem mais de 40 livros publicados. Ele destaca algumas dessas obras, como a série sobre o cânone literário no Brasil, um ensaio sobre a arte e um romance ambientado na Alemanha durante a queda do muro de Berlim. N […]

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