TRF-1 cassa liminar que suspendia leilão de usina.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a terceira liminar que tentava impedir o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, o pedido não pode prosperar porque é idêntico aos outros dois que também não aceitou, “o que autoriza a extensão das decisões proferidas”. Este último pedido foi feita pela ONG Amigos da Terra. Caso o governo consiga vencer a disputa judicial, a usina será construída no rio Xingu, no Pará.

A ONG pretendia impedir a construção da hidrelétrica sob o argumento de que o edital da Aneel prevê um lago de 668 quilômetros quadrados — quase 30% a mais do que o previsto na licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi de 516 quilômetros quadrados.

Antes da data do leilão, que já estava marcado para esta terça (20/4), outras duas liminares do juiz federal Carlos Almeida Campelo, da subseção da Justiça Federal de Altamira (PA), suspenderam o leilão. Em recursos ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União conseguiu reverter a decisão e dar andamento ao pregão. Durante o leilão,a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi surpreendida com a terceira decisão liminar suspendendo os efeitos da concorrência concedida pela Justiça Federal em Altamira (PA). E decidiu não divulgar oficialmente o nome do vencer.

Com a nova decisão do TRF-1, a agência informou que o vencedor foi o consórcio Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e outras seis empresas.

As três liminares em primeira instância foram concedidas pelo juiz federal Carlos Almeida Campelo, da subseção da Justiça Federal de Altamira (PA). As três decisões que cassaram as três liminares foram dadas pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou que outras duas ações contra a construção da Usina de Belo Monte aguardam julgamento, pela Justiça Federal de Altamira. No mérito, as ações pedem o cancelamento do leilão e do licenciamento prévio concedido para a construção da usina. Ação coletiva em Brasília com o mesmo objeto teve o pedido de liminar negado.

Leilão anulado
O Ministério Público Federal cogita pedir a anulação do leilão. Segundo o MPF, a liminar foi concedida por volta das 12h em Ação Civil Pública movida pelas organizações Amigos da Terra. Mesmo assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial de não dar início ao processo. O leilão começou às 13h30 desta terça-feira (20/4) e durou sete minutos.

Segundo nota divulgada à imprensa, os procuradores da República que acompanham o caso consideram que a realização do leilão pela Aneel pode configurar desobediência a uma decisão judicial. E, se a Advocacia-Geral da União ou a Aneel tiverem sido de fato notificadas antes ou mesmo durante a licitação, deveriam ter paralisado imediatamente a disputa. Com isso, pretende pedir informações oficiais sobre a questão às entidades. Caso constate o descumprimento da ordem judicial, pleiteará, judicialmente, a declaração de nulidade do leilão.

O procurador-geral da Aneel, Márcio Pina, havia informado, durante entrevista coletiva, que a agência não descumpriu qualquer liminar que tenha chegado, e que não há nenhuma chance de o leilão ser anulado. “A princípio, a entrega [da liminar] tinha de ser feita pessoalmente, e eu a recebi pelo BlackBerry [aparelho de telefone celular]. De imediato, a cumprimos”, afirmou.

Extraído do site: http://www.conjur.com.br/2010-abr-20/trf-cassa-terceira-liminar-suspendia-leilao-usina-belo-monte

Anúncios

0 Responses to “TRF-1 cassa liminar que suspendia leilão de usina.”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




abril 2010
S T Q Q S S D
    maio »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  

Siga-me no Twitter

Contador

  • 39,648 visitantes

RSS STF

  • Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (21) 20/07/2017
    Revista Justiça O Revista Justiça traz a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, apresentando os temas atuais do mundo jurídico. O programa também o advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte Rosan Coimbra, que tira dúvidas dos ouvintes sobre o tema. O “Revista” destaca, ainda, o “Dia […]
  • Presidente do STF recebe deputada Mara Gabrilli para debater acessibilidade no Judiciário 20/07/2017
    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (20) a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) para debater questões relacionadas à acessibilidade no Poder Judiciário. A deputada disse que o Judiciário se tornou mais acessível à pessoa com deficiência após a criação do Processo Judicial […]
  • ADI que questiona retroatividade de deserção a militares de MG terá rito abreviado 20/07/2017
    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5707. Com a medida, o STF analisará o caso de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e sua importância para a or […]
  • STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados 20/07/2017
    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advoc […]

RSS Site Direito do Estado

RSS site O DIREITO

RSS JUSNAVIGANDI

Blogs parceiros


%d blogueiros gostam disto: